O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das heranças da Constituição Federal de 1988 e se destaca como um dos maiores serviços públicos de saúde do mundo. Com a finalidade de garantir acesso gratuito e integral a atendimentos e tratamentos médicos para todos os brasileiros, o SUS completou 30 anos de existência no mês passado.

Mas, apesar dos avanços que representou para a população, a rede enfrenta uma série de desafios. Eles passam pelo aumento progressivo de gastos, combinado a uma disponibilidade de recursos cada vez menor.

SUS

Avanços promovidos pelo SUS

Algumas das conquistas advindas do SUS tornaram-se referências mundiais. Exemplos são os programas de HIV/aids, que atendem a mais de 570 mil pessoas no país, segundo dados do Ministério da Saúde. Para o médico e escritor Drauzio Varella, a política revolucionou o tratamento e reduziu a disseminação da epidemia viral ao garantir, a partir de 1996, a distribuição gratuita de medicamentos.

Entre os outros avanços do SUS que se destacam internacionalmente, estão as estratégias de imunização, transplantes e combate ao tabagismo, bem como as reduções das taxas de mortalidade e de doenças cardíacas. Graças à sua política de vacinação, o Brasil é considerado um dos países que mais contribuíram para a diminuição da mortalidade infantil, segundo a Organização Mundial de Saúde. A taxa caiu em 67,5% de 1990 a 2015 – não há números comparáveis no mundo.

A rede de atenção primária foi ampliada para todo o território nacional no mesmo período, quando o Programa Nacional de Imunização (PNI) chegou a um patamar satisfatório de vacinação para 25 tipos de vacinas.

O país é ainda uma referência nos transplantes de órgãos. Configura-se como o segundo maior transplantador do mundo, atrás somente dos Estados Unidos.

SUS

Críticas ao sistema

Por outro lado, o SUS convive com críticas motivadas por suas brechas e retrocessos. Também sofre impacto da crise financeira, alta no desemprego, violência, envelhecimento da população e expansão de doenças infecciosas, uma vez que estes fatores fazem com que mais pessoas recorram aos serviços públicos.

Ao Diário do Grande ABC, o diretor da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), Francisco Funcia, falou sobre o impacto da PEC 95 sobre o sistema. Aprovada em dezembro de 2016, esta Proposta de Emenda à Constituição estabeleceu um teto de gastos federais por 20 anos.

Para o especialista, ao incidir na diminuição de repasses federais para cidades e municípios, a medida coloca a saúde pública em risco de “grave crise social”. Por isso, ele defende sua revogação. Funcia pontuou que a PEC impossibilita a participação municipal no financiamento do SUS.

Além dos problemas progressivos com o custeio do sistema, existe um considerável desperdício causado por sua má gestão. No estado do Rio de Janeiro, 46% dos recursos do SUS são consumidos em razão disso, de acordo com um estudo do Coppead/UFRJ.

A coordenadora de uma análise nesta mesma linha realizada pelo Banco Mundial, Cláudia Araújo, falou ao jornal O Globo sobre a questão. Ela explicou que a média nacional de ineficiência no SUS, causada pela gestão imprópria de recursos, é de 50%. Segundo Cláudia, as pesquisas consideram recursos alocados e não valores, como a folha salarial.

Levando em conta todo o país, os dados apontam ineficiência de 45% na atenção primária e de 70% nos cuidados secundários e terciários, como é o caso de cirurgias, ela esclareceu.

Os recursos avaliados – que incluem número de médicos, leitos, atendimentos e unidades de saúde – são desperdiçados devido a problemáticas que vão desde corrupção a negligência.

SUS

Desafios para a gestão do SUS

A falta de priorização do sistema no campo político é uma das principais justificativas apontadas por especialistas para a sua má gestão. Hoje, 162 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS, ou seja, não contam com convênios médios ou outros tipos de assistência.

Dados da Associação Brasileira de Economia da Saúde sinalizaram que os recursos federais de 2018, R$ 130,8 bilhões, equivalem a cerca de 42% do orçamento do SUS. A soma dos repasses de estados e municípios chega ao montante de R$ 257 bilhões.

Também ao jornal O Globo, Lígia Bahia, professora da pós-graduação em Saúde Coletiva da UFRJ, opinou que a falta histórica de relevância política está no cerne dos problemas encontrados no SUS. A seu ver, nenhum governo priorizou o sistema no repasse de recursos ou na escolha de ministros. Ela atentou ainda para o fato de nunca haver existido uma bancada do SUS no poder Legislativo.

Portanto, embora o acesso gratuito e universal do brasileiro à saúde seja garantido pela Constituição Federal, cresce o estímulo a planos de saúde privados, diante da deficiência do sistema público no atendimento à população. Fica para o país o desafio de se comprometer com o bem-estar de seus cidadãos e avaliar as possibilidades para o futuro da saúde no Brasil.

Gostou deste artigo? Então, deixe sua opinião sobre o conteúdo no campo para comentários e continue acompanhando o Blog do Hygia!

Categorias: Artigo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *