Comissão Intergestores Tripartite: Entenda como funciona a gestão do SUS

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Hoje vamos explicar o que é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), sua composição e atuação na gestão da saúde pública.

Continue a leitura e entenda a responsabilidade de cada instância federal na administração do Sistema Único de Saúde (SUS)!

SUS: Quem é o responsável?

Criado a partir da Constituição Federal de 1988, que concedeu o direito à saúde aos cidadãos brasileiros, o SUS tem como princípio o acesso integral, universal e igualitário ao sistema público de saúde.

Os cidadãos devem ter a possibilidade de utilizar todos os serviços oferecidos pelo SUS, que vão desde exames básicos (atenção básica) até cirurgias complexas (alta complexidade).

Além disso, há ainda a atuação pelo Sistema Único de Saúde na prevenção, através de ações como:

• Vigilância sanitária;
• Campanhas de vacinação;
• Fiscalização de alimentos;
• Registro de remédios.

Mas, quem é o responsável pelo gerenciamento das atividades do SUS?

Vamos te explicar!

O Governo é dividido em três níveis: Federal, Estadual e Municipal. Cada um tem suas funções e limites de atuação.

Porém, visando maior eficiência no funcionamento do sistema de saúde, a gestão conjunta entre os três níveis do Governo é a melhor saída.

Comissão Tripartite: Entenda o conceito

A administração da política pública no SUS é gerenciada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde.

A CIT constitui-se como foro permanente de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais no Sistema Único de Saúde.

Cabe às Comissões Intergestores pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

No âmbito nacional, a CIT teve seu início marcado na década de 1990, após a promulgação da Constituição Federal, atendendo a Resolução nº 02 do Conselho Nacional de Saúde, que entendia a necessidade de articulação e coordenação entre os gestores governamentais do SUS.

A Composição da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é formada por 15 membros, sendo:

• Cinco indicados pelo Ministério da Saúde (MS);

• Cinco indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de saúde (CONASS);

• Cinco indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

A representação dos Estados e Municípios é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões no País. 

Leia mais: Pandemia: Quais impactos pode trazer para a gestão da saúde?

Entenda o Papel da Prefeitura na Comissão Tripartite

A Prefeitura é a sede do Poder Executivo do município e é composta pela divisão em secretarias do Governo, como educação, saúde ou meio ambiente.

O responsável por gerenciar as divisões das secretarias é o prefeito.

Na área da saúde, o prefeito atua em conjunto com a equipe de gestão dos serviços de saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, sendo responsáveis pelas ações e serviços de saúde naquele local.

É a equipe designada para cuidar da saúde municipal, que é responsável pela criação de políticas públicas municipais, assim como pela aplicação de políticas nacionais e estaduais.

Como funciona o repasse para o município?

As ações no Sistema Único de Saúde, em âmbito local, dependerão de recursos próprios do município, sendo o mínimo de 15% de sua receita e dos repassados pela União e pelo Estado.

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Qual o papel do Governo na CIT?

Bem, a gestão das políticas públicas estaduais está atribuída aos governos estaduais, através de uma secretaria.

Entre as principais atividades, podemos citar:

• Criação das próprias políticas de saúde;
• Apoio à execução de políticas nacionais e municipais;
• Coordenação de as ações do SUS em todo o Estado e repasse de recursos da União aos municípios.

As ações devem ser realizadas utilizando seus próprios recursos, sendo o mínimo de 12% da receita.

Comissão Tripartite: Conheça a atividade da União

A arrecadação de impostos torna o Governo Federal o principal responsável pelo financiamento da saúde em todo o país.

Funciona da seguinte forma:

Os recursos financeiros ficam nos cofres da União para cobrir seus gastos e, também, serem repassados aos Estados.

Diante do recebimento destes recursos, o Estado realiza o repasse aos municípios, responsáveis por colocar em prática as políticas públicas do setor da saúde.

No âmbito nacional, quem faz a gestão do setor é o Ministério da Saúde.

Ele é responsável por realizar estudos e planejar a implantação de políticas nacionais de saúde.

Outras atividades do Ministério da Saúde (MS):

• Criação de normas;
• Avaliação;
• Fiscalização;
• Controle das ações do SUS em todo o país.

A rede pública de saúde municipal oferece atendimentos à população através de:

• Hospitais públicos;

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que devem funcionar 24 horas;

• Unidades Básicas de Saúde (UBSs) – Para a marcação de consultas com especialistas, existe um dia e horário específico, em que os postos de saúde abrem para que a população realiza o agendamento.

Por hoje, é isso! Você conheceu o que é a Comissão Intergestores Tripartite e seu papel na gestão da saúde pública! Continue nos acompanhando!