Expectativa é de que consulta online promova a “integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para milhões de brasileiros, atualmente vítimas da negligência assistencial”.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na última semana, abriu terreno para uma maior flexibilização do atendimento médico, facilitada pela tecnologia. Trata-se da permissão para que médicos realizem consultas online, telediagnósticos, telecirurgias e outros atendimentos a distância.

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O que muda

A medida, que entrará em vigor dentro de três meses, representa um novo marco para o exercício da medicina no Brasil, de acordo com o presidente da CFM, Carlos Vital. Segundo o órgão, ela foi estruturada conforme “rígidos parâmetros éticos, técnicos e legais” e propicia a “integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para milhões de brasileiros, atualmente vítimas da negligência assistencial”.

Até então, médicos realizavam apenas contato por meios digitais – como videoconferência – a fim de prestar consultas a colegas especialistas de outros locais durante procedimentos, oferecendo uma segunda opinião. A resolução do conselho, contudo, permite que este tipo de atendimento seja realizado diretamente entre médicos e pacientes, desde que estes já tenham passado por um primeiro contato presencial.

Vantagens da consulta online

O texto atual pontua que, na medida em que mais pacientes se tornam proativos quanto ao emprego da tecnologia para o gerenciamento de sua saúde, eles também ficam mais abertos a novas alternativas para estes cuidados, por meio da telemedicina.

Há a expectativa de se ampliar o acesso à saúde no interior do país, em lugares com maior dificuldade em atrair médicos. Também é possível que a medida beneficie cidades maiores, diante da demanda gerada pela migração de pessoas em busca de tratamento.

No novo modelo, todos os processos devem ser gravados e guardados, para resguardar o sigilo médico. Além disso, os pacientes terão que receber um relatório.

Critérios

A consulta virtual terá que atender a certos critérios. O primeiro atendimento, como apontamos antes, deve ser presencial. A exceção vai para regiões remotas, de difícil acesso, em que poderá ser também online. Nestes casos, os pacientes precisam ter a companhia de outro profissional de saúde.

Já se o paciente apresenta doenças crônicas ou necessita de atendimentos longos, a medida prevê que ao menos uma consulta presencial seja realizada a cada quatro meses.

Caso o médico identifique o risco de diagnóstico de uma doença grave, ele poderá ainda interromper a consulta para realizar uma avaliação presencial.

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Telediagnóstico e telecirurgia

A norma da CFM indica também que, no caso da análise de exames e elaboração de laudos a distância, deve haver outro profissional de saúde junto ao paciente. O objetivo é que este o ajude e manuseie equipamentos específicos.

Em relação à telecirurgia, é necessário que os médicos conduzam procedimentos assim por meio do uso de robôs e outras tecnologias. O paciente precisa estar acompanhado por um especialista do outro lado, que possa intervir em casos de problemas e falhas durante a assistência, como quedas de energia.

Exemplos de práticas similares

A telemedicina vinha sendo utilizada de forma experimental por alguns hospitais. Um projeto empreendido no Hospital de Câncer de Barretos, no interior paulista, usou fotos enviadas a partir de e-mail para facilitar o diagnóstico de câncer de pele. Além disso, um grupo da Unifesp também contou com a ajuda de fotos para detectar problemas na retina e de glaucoma.

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Contraponto

Apesar da expectativa de ampliar o acesso aos serviços de saúde que permeiam a nova norma, existe o receio, por parte de grupos de médicos nas mídias sociais, de que a consulta a distância implique em avaliações equivocadas ou represente um entrave para diagnósticos, uma vez que não envolve exame físico.

Em nota, a CFM afirmou que o exame presencial “é a forma eficaz e segura de se realizar o diagnóstico e tratamento de doenças”. Contudo, à Folha de S. Paulo, o relator da norma, Aldemir Soares, argumentou que a nova medida não contraria este posicionamento do órgão, uma vez que “o código já previa que a telemedicina fosse regulamentada”. “Precisávamos disciplinar como funciona, senão cada um montaria do seu jeito, e aí o perigo seria maior”, afirmou.

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