Realizada no mês de novembro de 2019, a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou a nova política de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), voltada exclusivamente à Atenção Primária em Saúde (APS).

A mudança está prevista para entrar em vigor em 2020.

Dados do Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) apontam que os municípios paulistas destinam, em média, 27% dos recursos próprios para ações e serviços de saúde (quase o dobro previsto na Lei Federal nº 114/2012).

A proposta prevê que o repasse de recursos do Governo Federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas unidades de saúde e o desempenho a partir de indicadores, como qualidade do pré-natal, controle de diabetes, hipertensão e infecções sexualmente transmissíveis.

Neste novo modelo de financiamento do SUS, também serão levados em consideração a vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes, além dos aspectos a seguir:

  • Total de pacientes que recebem benefícios como Bolsa Família;
  • Presença maior de crianças e idosos na região;
  • Distância dos municípios dos grandes centros urbanos.

O que é Atenção Básica à Saúde?

A  Atenção Básica à Saúde (ABS), ou Atenção Primária, é o primeiro contato dos profissionais de saúde com os pacientes.

Ela oferece desde promoção da saúde (orientações para melhorias na alimentação) e prevenção (vacinação e planejamento familiar) até tratamento de doenças agudas e infecciosas, controle de doenças crônicas, cuidados paliativos e reabilitação.

Baseada no atendimento à comunidade, a ABS considera outros fatores determinantes da saúde, como o território e as condições de moradia e trabalho.

O famoso posto de saúde (Unidade Básica de Saúde – UBS) pode atender mais de 80% das necessidades de saúde de um indivíduo ao longo de sua vida.

financiamento do sus

Entenda o financiamento do SUS

O financiamento do SUS é, atualmente, composto por um valor fixo (PAB Fixo), corrigido por alguns parâmetros, como:

  • PIB Per Capita;
  • Percentual da população com plano de saúde;
  • Percentual da população com Bolsa Família;
  • Percentual da população em extrema pobreza;
  • Densidade demográfica.

O valor é multiplicado por toda a população do município.

Além do valor fixo, é pago um valor variável (PAB Variável), voltado ao estímulo da implementação e expansão da Estratégia de Saúde da Família, além de outros programas. Equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Consultório na Rua são alguns exemplos.

Hoje, o repasse de recursos é realizado através de dois pisos de atenção básica: um fixo e um variável, como exposto anteriormente.

O repasse fixo tem um valor que varia entre R$ 23 e R$ 28 bilhões por ano, de acordo com a população do município estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O segundo tipo de repasse (variável) leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município apresenta e repassa, a cada uma, uma quantia estimada entre R$ 7.100 e R$ 10.600, variando conforme o tipo de equipe.

É importante salientar que nenhum dos dois pisos referidos acima considera quantidade de cadastros de pacientes, situação econômica e desempenho.

Saiba o que muda com as novas regras de financiamento do SUS

Publicado na Portaria 2.979/19, com vigência a partir de 2020, o novo modelo de financiamento do SUS busca estimular o alcance de resultados.

O financiamento será feito a partir do número de usuários cadastrados nas equipes de saúde, com foco nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O pagamento será baseado no alcance de indicadores e adesão a projetos do Governo Federal, como Saúde na Hora, de informatização, entre outros.

A ideia é que, com base nesses critérios, sejam aplicados pesos extras ao valor repassado por paciente.

Exemplificando: um município rural ou remoto deve receber duas vezes mais por paciente cadastrado em relação a um município em área urbana.

Já aqueles que têm pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica receberão 30% a mais, nestes casos.

Nos primeiros meses, o valor deve ser repassado de acordo com a população. Em seguida, conforme o volume de pacientes cadastrados. Os indicadores de desempenho devem ser ampliados a cada ano, até atingir 21, em 2022.

De acordo com o Secretário de Atenção Primária em Saúde, Erno Harzheim, a proposta foi elaborada em conjunto com estados e municípios. Segundo ele, a previsão é que a medida aumente o volume de recursos de Atenção Básica repassado à maioria das cidades.

O total do aumento previsto é de R$ 2,6 bilhões. Este valor, ainda de acordo com ele, virá de recursos disponíveis, porém não utilizados. Outros municípios podem ter o volume de recursos reduzido, com uma perda estimada no valor de R$ 290 milhões.

Para compensar esta perda, o Ministério diz que, em 2020, esses municípios receberão de acordo com o modelo anterior.

Conheça o Programa Informatiza APS

A Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, instituiu o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde. Ela incentiva a informatização da Atenção Básica.

O programa faz parte da estratégia de saúde digital do Ministério da Saúde, o Conecte SUS.  O investimento na tecnologia da informação vai subsidiar a gestão dos serviços de saúde e a melhoria clínica.

Já a Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), alterando a Portaria de Consolidação, nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Importância da gestão eficiente na saúde

 Diante deste cenário, um software de gestão para a área da saúde é capaz de auxiliar os municípios na racionalização do atendimento, recursos e pessoas, de modo que consigam melhores resultados em sua gestão com a nova legislação que entrará em vigor.

O Hygia, por exemplo, é um sistema completamente desenvolvido para atender a este tipo de demanda. Possui quatro versões, que se adequam às necessidades específicas das cidades e unidades de saúde.

  • Hygia Lite: É um sistema para a gestão da saúde desenvolvido para prefeituras de cidades com até 100 mil habitantes. Além de promover a informatização de Unidades Básicas de Saúde, também está integrado à atenção especializada, farmacêutica e de urgência / emergência;
  • Hygia Full: Este módulo reúne todas as funcionalidades de um software robusto para a gestão da saúde. Customizada para atender com eficiência às demandas das unidades de saúde presentes em grandes prefeituras, a ferramenta garante uma gestão otimizada e promove o acolhimento humanizado da população; 
  • Hygia Agendamentos: Sistema integrado ao aplicativo Hora Marcada, do Governo de São Paulo. Através do app, os usuários conseguem programar consultas no SUS diretamente de seu smartphone ou tablet;
  • Hygia Universidades: O software de gestão da saúde também conta com uma versão específica para as demandas da gestão das clínicas universitárias. Assim, é possível controlar os fluxos de atendimento, administrar recursos e gerenciar as unidades que acolhem grande parte da população e contribuem com a formação dos profissionais, de forma mais eficiente.

Para saber mais sobre o software de gestão em saúde Hygia, acesse aqui!


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