Processo de Acolhimento na SaúdePowered by Rock Convert

No mês de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). 

Neste cenário, todos os países precisaram agir de acordo com suas próprias políticas, para conter a disseminação do SARS-Cov-2.  No Brasil, foi decretado o estado de calamidade pública, em que há a flexibilização dos processos de licitação.

Esta medida refere-se à desburocratização dos  processos licitatórios, além de permitir o seu pagamento antecipado. 

Neste artigo, você entenderá o que mudou no processo de licitação pública durante a pandemia e como a flexibilização dessas regras impactam a gestão da saúde pública.

Continue a leitura!

Licitação Pública: Conheça a Medida Provisória nº 961

O estado de calamidade pública foi decretado até o dia 31 de dezembro de 2020. Isto quer dizer que as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, foram flexibilizadas. 

As regras mais flexíveis valerão tanto para o governo federal, quanto para os estaduais e as prefeituras.

A Medida Provisória 961/2020 autoriza que qualquer órgão da administração pública pague antecipadamente por algum bem ou serviço, desde que o ato seja indispensável. Também oferece segurança jurídica aos gestores públicos responsáveis por licitações e contratos, para que possam realizar os pagamentos na forma exigida.

Deste modo, amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,  de 20 de  março de 2020”.

De acordo com o art. 1º, há dispensa de licitação:

  1. Para obras e serviços de engenharia até R$ 100.000,00 (cem mil reais) desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda, para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
  2. Para outros serviços e compras no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

O Ministério da Economia informou, em nota, que fornecedores de produtos como álcool em gel, máscaras  e afins têm exigido pagamentos antecipados desde o início da pandemia.

Dentre outros critérios estabelecidos pela MP 961, objetivando a redução do risco de inadimplências, estão:

  • Apresentação de garantia de até 30% do valor do contrato e a realização da etapa inicial de uma obra, para que o valor restante seja antecipado;
  • Solicitação da emissão de título de crédito pelo fornecedor, além do acompanhamento da mercadoria, em qualquer momento do transporte, por um representante.
  • Os editais poderão prever exigências de certificação do produto ou empresa.

Leia também: Hospitais de campanha: Como soluções de tecnologia facilitam a gestão?

Como a licitação pública funciona na saúde?

O processo licitatório pode ser resumido a partir das etapas a seguir:

  • Publicação de edital – através da administração pública, com objeto, prazos e condições de participação;
  • Elaboração das propostas – os interessados desenvolvem as suas propostas e reúnem os documentos necessários para a fase de habilitação;
  • Sessão de abertura e habilitação – documentos e propostas são recebidos e lacrados. Cada documentação é avaliada, habilitando-se ou não o interessado.
  • Classificação e julgamento das propostas – envelopes com as propostas são abertos, e as etapas de classificação e julgamento são iniciadas.
  • Homologação, adjudicação e contratação – o vencedor é declarado e chamado para assinatura do contrato.

Na saúde, o processo de licitação tramita de acordo com as modalidades: Convite, Tomada de Preços, Concorrência pública, Leilão, Concurso público ou Pregão.

Leia também: Informatização na saúde: Tecnologia no combate a doenças contagiosas.

O que mudou após a flexibilização das regras devido à pandemia?

Dentre as mudanças que ocorreram no processo de licitação pública, destaca-se a alteração dos limites orçamentários para as dispensas da realização de processos licitatórios. 

Como apontamos anteriormente, os novos valores são de até R$ 100 mil na contratação de obras e serviços de engenharia – antes, esse limite era de R$ 33 mil – e de até R$ 50 mil para compras e outros serviços – anteriormente o limite era de R$ 17,6 mil.

Outra mudança é referente à utilização do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as licitações realizadas no Brasil até 31 de dezembro de 2020, podendo ser aplicado pelos três Poderes, nos três níveis administrativos, referente às contratações de:

  • Serviços;
  • Obras;
  • Compras;
  • Locações;
  • Alienações.

Devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, há a dispensa da licitação.

Isso acontece diante da contratação de organizações sociais; em outras palavras, de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, com atividades direcionadas ao ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.

Flexibilização das regras de licitação para software de gestão da saúde

A flexibilização das regras voltadas ao processo licitatório permite a aquisição desburocratizada de insumos, recursos, ferramentas e obras essenciais ao setor da saúde, que, antes da pandemia, dependiam de licitação para serem efetivadas.

A alta demanda de atendimentos médicos e internações atualmente  enfatiza a necessidade da organização de fluxos de atendimento, classificação de risco, otimização na gestão de recursos e insumos, para que o paciente tenha sua assistência garantida de forma segura e humanizada.

Neste cenário, é importante atentar-se à estratégia de informatização do setor.

Existem ferramentas que auxiliam os gestores e automatizam os processos, como o Hygia.

Voltado ao setor público, o Hygia é um software de gestão da saúde que promove a integração entre as unidades de saúde da rede pública.

Dentre as suas vantagens, estão:

  • Integração com o sistema do Ministério da Saúde, para registro de dados;
  • Controle de leitos, equipamentos e insumos;
  • Integração de dados consolidados no Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP);
  • Automatização de processos, melhorando e agilizando o fluxo de atendimentos;
  • Gestão e controle de medicamentos;
  • Redução de custos.

Diante da MP 961/2020,  que flexibiliza as regras do processo licitatório, a contratação de uma ferramenta como o Hygia, que depende de licitação, torna-se mais prática e rápida. Para saber mais, acesso o nosso site e entre em contato conosco!

No artigo de hoje, você entendeu como funciona o processo de licitação e como a flexibilização das regras impactam na gestão da saúde pública. Esperamos que o conteúdo tenha sido útil para você.


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *