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O Governo Federal lançou, no final de 2019, o Programa Previne Brasil. Seu objetivo é reforçar a atenção primária, por meio da inclusão de 50 milhões de brasileiros no Sistema Único de Saúde (SUS).

Neste artigo, você entenderá como funciona o programa e seu impacto na gestão da saúde.

Continue a leitura!

Programa Previne Brasil: Como funciona?

O Governo Federal lançou, em novembro de 2019, o Programa Previne Brasil, que reestrutura o sistema de financiamento da atenção primária do SUS.

A partir do segundo semestre de 2020, haverá um novo repasse aos municípios, com aporte estimado em R$ 2 bilhões, passando de R$ 18,3 bilhões para mais de R$ 20 bilhões.

De acordo com o Ministério da Saúde, pela capacidade de atendimento das 43 mil Equipes de Saúde da Família, 140 milhões de pessoas deveriam estar sendo acompanhadas pelos serviços de saúde da atenção primária, que cuida dos problemas mais frequentes da população brasileira, como diabetes e hipertensão, através de consultas médicas, exames e vacinação.

Porém, os serviços do SUS não estão chegando a todos os brasileiros. Cerca de 50 milhões de pessoas não têm acompanhamento pelas equipes de saúde.

Dados levantados pela pasta mostram que deste número, 30 milhões de brasileiros são pessoas carentes, que recebem benefícios sociais ou que ganham até dois salários mínimos de aposentadoria.

O Previne Brasil visa ao alcance de mais brasileiros a partir de mudanças na forma do envio de recursos aos municípios para cuidados básicos com a saúde.

A partir do novo programa, serão utilizados três critérios para o repasse do valor:

  • Número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde (principalmente quem recebe benefícios sociais, crianças e idosos);
  • Melhora das condições de saúde da população, com o impedimento do agravamento de doenças crônicas como diabetes e hipertensão, além da redução de mortes de crianças e mães;
  • Adesão a programas como “Saúde Bucal” e “Saúde na Hora”, que ampliam o horário de atendimento dos serviços à população, abrindo durante o almoço, à noite ou aos fins de semana.

Leia também: Financiamento do SUS terá novo modelo a partir de 2020

Programa Previne Brasil: Repasse

Valor do repasse de acordo com os Estados brasileiros.

Qual o impacto do programa na gestão da saúde pública?

Como dissemos anteriormente, uma das principais mudanças implementadas pelo Programa Previne Brasil é referente ao repasse das verbas por parte do governo federal para a assistência básica à saúde.

Publicado na Portaria 2.979/19, com vigência a partir do segundo semestre de 2020, o novo modelo de financiamento da Atenção Primária do SUS visa a estimular o alcance de resultados.

No entanto, os municípios deverão cumprir os requisitos que avaliam a cobertura e a qualidade dos serviços prestados.

O repasse será feito a partir do número de usuários cadastrados nas equipes de saúde, focando nas pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Com base nestes critérios, serão aplicados pesos extras ao valor repassado por paciente.

Existem 720 indicadores de desempenho que monitoram as ações de gestão da saúde pública. A partir de 2021, o município que não se adequar aos critérios estabelecidos poderá perder parte dos recursos repassados.

O Programa Previne Brasil tornará obrigatório o monitoramento de 21 indicadores: sete em 2020; sete em 2021; e sete em 2022.

Saiba mais: Confira a entrevista exclusiva com o Coordenador da Área Técnica da Atenção Primária, da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Arnaldo Sala.

Programa Previne Brasil

Painel de apoio à gestão

A administração de política pública no Sistema Único de Saúde (SUS) é gerenciada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores das três esferas:

  • Federal;
  • Estadual;
  • Municipal.

O financiamento das ações e serviços de saúde é de responsabilidade de cada uma delas.

É importante ressaltar que os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar são organizados em dois componentes:

  • Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), que inclui os incentivos de custeio e é transferido de forma regular e automática aos fundos de saúde da União, Estados e Municípios;
  • Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cujo objetivo é o financiamento de procedimentos e políticas consideradas estratégicas, assim como de novos procedimentos incorporados à tabela do SUS. O repasse dos recursos financeiros é realizado após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde, registrada pelos respectivos gestores nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar (SIA/SIH).

Leia também: Comissão Intergestores Tripartite: Entenda como funciona a gestão do SUS

Os gestores da saúde pública municipal poderão acompanhar seu desempenho através da ferramenta “Painel de Apoio à Gestão”, disponibilizada no website do Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems).

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