Você conhece as atividades da saúde complementar e saúde suplementar? Hoje, vamos explicar a diferença entre elas e tirar suas dúvidas.

A relação entre as iniciativas públicas e não-públicas é concretizada através de contratos e/ou convênios firmados entre a pessoa jurídica e a comissão tripartite que compreende a União, os Estados ou os Municípios, sendo pautada nos termos do artigo 199 da Constituição Federal, que dá preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

Podemos definir a saúde complementar, como o nome já diz, como um complemento aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Embora determinados procedimentos sejam realizados por instituições de saúde privada, são considerados ações do setor de saúde pública, devido à existência do contrato ou convênio entre ambas.

EXEMPLO DE ATIVIDADE DE SAÚDE COMPLEMENTAR

Um paciente do SUS precisa fazer um procedimento médico de alta complexidade que a instituição de saúde da rede própria do Estado não comporta. Este paciente será encaminhado a um hospital da rede privada que tenha convênio com o SUS para realizá-lo, sendo todo o procedimento custeado pelo governo.

Uma das causas da necessidade de complemento à saúde pública é a deficiência na estrutura para a oferta de serviços com qualidade à população, seja por falta de profissionais, insumos básicos, equipamentos e medicamentos. O Estado, ciente das dificuldades, utiliza-se da iniciativa privada para promover a saúde coletiva.

Por firmarem contratos ou convênios com os órgãos e entidades que compõem o SUS, as pessoas jurídicas de direito privado são consideradas instituições-organismos do SUS. As redes não-públicas são submetidas a todos os princípios, objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde, entre eles, a gratuidade, integralidade e universalidade do benefício da saúde.

O QUE É SAÚDE SUPLEMENTAR

Agora que você já entendeu mais um pouco sobre como funciona a saúde complementar, vamos explicar sobre a saúde suplementar.

Na saúde suplementar, as ações e serviços de saúde prestados são independentes. Eles não possuem vínculos com o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo ofertados pelo setor de serviços de saúde, na esfera privada.

A relação com o paciente – que, no caso, é consumidor dos serviços de saúde – é estabelecida através dos planos de saúde, conforme previsto nas Leis Federais 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e 9.656/1998.

O órgão regulador da saúde suplementar no Brasil é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que desenvolve a normatização do setor com o objetivo do cumprimento da sua função social em harmonia com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

AUMENTO DE USUÁRIOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR

 

A crise instalada junto às mudanças governamentais proporcionou uma redução nas perspectivas de empregos formais nos curtos e médios prazos, com uma perda acumulada em três milhões de usuários do sistema de saúde suplementar. Ou seja, usuários de planos de saúde.

Diante deste cenário, as operadoras de planos de saúde querem aumentar o número de beneficiários através de uma nova tentativa de mudar a regulação para a venda de contratos individuais. Visando melhorar o cenário, as empresas demandam mudanças.

Dentre elas, que os reajustes deixem de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Ou seja, cada operadora deverá apresentar sua variação de custo e a ANS será responsável pela verificação e autorização do referido reajuste.

No Brasil, a saúde suplementar é a atividade que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, que são referidos como planos ou seguros de saúde. As operadoras compreendem seguradoras especializadas em saúde, medicina de grupos, cooperativas, instituições filantrópicas e autogestões.

beneficiários de saúde suplementar

Discreto aumento nos usuários da saúde suplementar.

De acordo com dados divulgados pela Agência de Saúde Suplementar (ANS), no mês de agosto de 2019, foram contabilizados em todo o país 47.112.323 beneficiários em planos de assistência médica e 25.139.419 em planos exclusivamente odontológicos. Os dados apontam um leve aumento na segmentação médica em comparação ao ano anterior.

O superintendente do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), Luís Augusto Carneiro, destacou que 47 milhões de brasileiros têm alguma cobertura privada de saúde. Ao todo, 65% dos beneficiários de planos de saúde estão em planos coletivos empresariais.

Embora o acesso gratuito e universal do brasileiro à saúde seja garantido pela Constituição Federal, cresce o estímulo a planos de saúde privados, diante da deficiência do sistema público no atendimento à população.

O SUS sofre impacto da crise financeira, alta no desemprego, violência, envelhecimento da população e expansão de doenças infecciosas, uma vez que estes fatores fazem com que mais pessoas recorram aos serviços públicos. Mas, aos poucos, o sistema de saúde público tem incorporado a tecnologia para progredir em alguns destes campos, como no agendamento remoto de consultas e exames.

AGENDAMENTO REMOTO DE CONSULTA MÉDICA NO SUS

agendamento remoto no sus

App permite agendamento remoto de consulta no SUS.

No município de Ribeirão Preto (SP), foi implantado o sistema de gestão integrada em saúde, Hygia, utilizado nas unidades de saúde, onde é possível, entre outras atividades, gerir e controlar a configuração de agendamento de pacientes, requisição e disponibilização de resultados de exames online.

O sistema também permite, aos gestores, maior controle na dispensação de medicamentos, controle e aplicação de vacinas.

O sistema Hygia é integrado ao aplicativo “Hora Marcada”, que é gratuito e disponibilizado na loja de aplicativos de smartphones, possibilitando ao paciente maior conforto e comodidade na hora da marcação da consulta médica. Basta acessar o app, realizar o cadastro e procurar a unidade de saúde credenciada.

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