Participação da iniciativa privada no SUS: entenda o que é e qual a importância

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O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relacionadas a saúde pública mais completas e complexas do mundo. Não é à toa que alguns dos programas criados por ele são referência. Ainda assim, a participação da iniciativa privada no SUS é necessária, devido a alguns desafios.  

A iniciativa privada pode atuar no SUS de diversas formas, uma delas é por meio do socorro oferecido ao sistema, no caso de faltas de medicamentos, profissionais, leitos de UTIs (como no caso da pandemia da Covid-19), entre outros.  

A possibilidade de participação da iniciativa privada está prevista na lei de criação do SUS, no artigo 4°. Essas intervenções são de caráter complementar e ajudam o SUS a entregar um melhor serviço para a população.  

Continue a leitura e entenda como a iniciativa privada atua no SUS. 

Como o setor privado atua no SUS? 

A parceria público-privada (PPP) atua no SUS de diversas formas e, em 2020, somava 60,5% das instituições ligadas ao sistema de saúde pública. Algumas delas são: estabelecimentos filantrópicos (como as Santas Casas), compras de serviços oferecidos por empresas, Organizações Sociais (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), entre outras.  

Neste tipo de participação, é determinada uma verba pública para pagamento dos serviços, que são entregues para a população de forma gratuita, assim como os prestados pela rede pública de saúde.  

Normalmente, a contratação é feita para especialidades não disponíveis na rede pública, o que possibilita que o paciente seja atendido da forma que necessita, com os custeios pagos pela gestão pública. Ela é feita através de chamada pública ou credenciamento.  

Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, alguns leitos de UTI foram contratados e custeados pelo Governo Federal, com valores pré-definidos em todo o território nacional.  

Ajuda de empresas privadas durante a pandemia 

Ainda no contexto da pandemia, empresas privadas também fizeram um movimento de solidariedade e realizaram doações para melhoria do colapso do sistema público de saúde. Foram diversas iniciativas, que ofereceram desde itens básicos até insumos hospitalares.  

Por que a participação da iniciativa privada no SUS é importante? 

Apesar de ser um sistema de saúde, como dito anteriormente, completo e complexo, o SUS ainda possui falhas que fazem com que o serviço prestado não alcance o patamar esperado, como é o caso de falta de medicamentos, aparelhos, profissionais e a lotação e filas de espera para marcação de consultas e exames, além de procedimentos mais urgentes.  

A participação do setor privado no SUS, neste contexto, é uma opção para melhorar alguns dos maiores desafios citados. A alternativa permite que demandas com urgência sejam resolvidas com mais facilidade e rapidez, evitando maiores problemas.  

Além disso, serviços contratados de outras empresas, como os de tecnologia, também possibilitam a melhoria para muitos dos desafios, como: a humanização e digitalização de atividades de rotina, inserção e conferência de dados no prontuário do paciente, marcação de consultas e exames, entre outros.  

O que diz a constituição e Ministério da Saúde? 

Na rede pública, os termos utilizados para obtenção de serviços da iniciativa particular são contratação e contratualização. Os dois conceitos estão amparados pela Constituição Federal, no artigo 199. Ele diz respeito a possibilidade complementação da iniciativa privada ao SUS.  

A lei diz que o gestor pode complementar os serviços oferecidos pela saúde pública quando houver insuficiência para atendimento para a população e, como resolução, ele pode buscar a iniciativa privada tendo em mente os princípios e diretrizes do SUS. 

Ministério da Saúde: manual de contratação 

O Ministério da Saúde dispõe, ainda, de um Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde, que exemplifica diversos tipos, como:  

• Convênio com entidades privadas. 
• Licitação em que as entidades apresentam seus preços para prestação do serviço, vencendo a que apresentar o menor valor. 
• Dispensa de licitação, quando apenas uma empresa privada oferece o tipo de serviço na região, ou em casos de urgência ou emergência. 
• Inexigibilidade, quando não é possível criar uma competição entre as empresas prestadoras do serviço.

Participação da iniciativa privada na gestão pública de saúde 

Neste artigo, você conferiu que é possível que a iniciativa privada complemente a gestão pública de saúde. No entanto, é preciso observar legislações e manuais, como o do Ministério da Saúde.  

Também foi observado que a junção entre público e privado é benéfica, desde que sejam observadas as circunstâncias e real necessidade do investimento.  

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