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O Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (Pnacs) foi criado em 1991, e em 1992, passou a ser chamado de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs). 

O Pacs foi um marco no Sistema Único de Saúde (SUS), que serviu de referência para a criação de outro programa em 1994, o Programa de Saúde da Família (PSF), que mais tarde, em 1996, veio a ser chamado de Estratégia Saúde da Família (ESF). 

Continue a leitura e descubra a funcionalidade e importância dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs)! 

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Pacs e a importância para a saúde pública 

Os Agentes Comunitários de Saúde fazem parte da Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde.  

O surgimento desses profissionais ocorreu no ano de 1987, no Nordeste, no sertão do Ceará, onde o objetivo era a montagem de um plano emergencial para a seca.  

Uma das fortes características dos ACSs é a ligação com a comunidade onde atua. O agente é considerado uma ponte entre a comunidade e o governo! Ser morador da área onde irá atuar, é uma das condições para se tornar um ACS.  

A atuação é pautada em um modelo assistencial, que objetiva a proteção, promoção e recuperação da saúde individual e coletiva da população. 

Em 2002, foi promulgada a Lei 10.507, que torna exclusiva a profissão de ACS no âmbito do SUS. Já no ano de 2004, é criado o Curso Técnico de ACS, com referencial curricular elaborado pelo próprio Ministério da Saúde.  

Na Política Nacional de Atenção Básica são descritas algumas das funções do ACS. Confira abaixo: 

I – Trabalhar com adscrição de famílias em base geográfica definida, a microárea; 

II – Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados;  

III – Orientar as famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; 

IV – Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;  

V – Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade. As visitas deverão ser programadas em conjunto com a equipe, considerando os critérios de risco e vulnerabilidade de modo que famílias com maior necessidade sejam visitadas mais vezes, mantendo como referência a média de uma visita/família/mês;  

VI – Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade;  

VII – Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e agravos e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, por exemplo, combate à dengue, malária, leishmaniose, entre outras, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito das situações de risco; e  

VIII – Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde, à prevenção das doenças e ao acompanhamento das pessoas com problemas de saúde, bem como ao acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa-Família ou de qualquer outro programa similar de transferência de renda e enfrentamento de vulnerabilidades implantado pelo governo federal, estadual e municipal, de acordo com o planejamento da equipe. 

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Programa de Agentes Comunitários da Saúde e a Estratégia Saúde da Família  

O Pacs tem grande ligação com a Estratégia de Saúde da Família. As equipes do Programa de Saúde da Família são formadas por multiprofissionais, entre eles, os ACSs.  

O número de pacientes por agente deve ser no máximo 750 e 12 agentes por equipe de saúde da família.  

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