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O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é uma iniciativa complementar na disponibilização de medicamentos, prevista na Atenção Primária à Saúde (APS), em parceria com farmácias e drogarias privadas, além da rede própria, constituída por Farmácias Populares.  

O PFPB foi instituído em 20 de maio de 2004, por meio da publicação do Decreto n° 5090. O programa é considerado uma política pública para que mais cidadãos tenham acesso a medicamentos importantes gratuitamente ou com desconto, em um atendimento igualitário para usuários ou não do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Neste artigo, você conhecerá mais sobre a iniciativa do Governo Federal e os seus desdobramentos desde a criação.  

Continue a leitura! 

Leia também: Gestão de farmácia no SUS: como um sistema pode ajudar? 

Como funciona o Programa Farmácia Popular? 

As farmácias que desejam participar do PFPB devem se credenciar nas secretarias de saúde do município.  Qualquer pessoa pode ter acesso aos medicamentos do programa, basta apresentar o documento de identidade (RG) com foto, CPF e receita médica.  

Estima-se que, hoje, o programa está disponível em mais de 2,5 mil municípios e secretarias de saúde, com o objetivo principal de oferecer medicamentos básicos e essenciais à população, de forma a diminuir o impacto que o gasto com essa finalidade tem no orçamento familiar. 

A adesão das drogarias e farmácias privadas ocorreu em 2006, com a expansão da lei e a adesão ao Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”.  

A iniciativa pública distribui medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, anticoncepção, além de fraldas geriátricas e para dislipidemia, de forma subsidiada.  

Na iniciativa privada, os descontos são de até 90% do valor de referência tabulado, pagos pelo Ministério da Saúde. Os outros 10% são pagos pelo paciente.  

O Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020-2023 tem a meta de aumentar a abrangência do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” para 90% dos municípios com menos de 40.000 habitantes. Hoje, 75% destes municípios têm pelo menos uma unidade cadastrada no programa.  

Quais os benefícios do Programa Farmácia Popular? 

O principal benefício do PFPB é a economia para as famílias de todo o país que realizam o tratamento medicamentoso constante de alguma das doenças citadas anteriormente. Além disso, se já existirem gastos com médicos particulares, o desconto nos medicamentos ajudam a dar um alívio nas contas no final do mês.  

Para os médicos, o desconto ajuda na retenção de pacientes, visto que os descontos nos medicamentos podem ser investidos nas próximas consultas com o profissional da saúde.  

O SUS também se beneficia, pois quando uma doença é tratada nos estágios iniciais, o índice de casos mais graves tendem a cair, reduzindo também os gastos com os cuidados de alta complexidade. 

Gestão de assistência farmacêutica 

Fazer uma boa gestão de assistência farmacêutica evita prejuízos para o bolso público, no que diz respeito ao combate de fraudes. Neste sentido, existe a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) que permitiu a elaboração de várias estratégias dentro da área de saúde.  

A PNAF criou uma série de regulamentações para as seguintes áreas: 

  • qualidade e segurança com garantia ao acesso da população a serviços e produtos mais eficazes; 
  • criação de mecanismos para regular e monitorar o mercado de insumos de saúde, especialmente para a aquisição de medicamentos; 
  • ações de disciplina na prescrição, dispensação e consumo de medicamentos, promovendo o uso mais racional.

Recentemente, em maio de 2022, o Ministério da Saúde também anunciou uma portaria para aumentar o rigor da fiscalização sobre a distribuição de medicamentos, que deve utilizar inteligência artificial (IA) no processo.  

Distribuição de medicamentos e gestão de saúde pública 

Neste artigo, você conheceu o Programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, além de algumas das iniciativas para o combate de fraudes e uma distribuição mais justa, evitando o prejuízo nas contas públicas.  

Neste contexto, a tecnologia é uma aliada. Um sistema de gestão, por exemplo, pode ajudar a integrar as unidades de saúde e enviar e receber informações importantes, como a quantidade de medicamentos disponíveis e dosagem recomendada para cada paciente.  

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